Código Comercial - Legislação
ID: legislacao.codigocomercial.br
-
Version:
1.0
-
Update on:
2017-03-08
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Código Comercial - Legislação
PARTE SEGUNDA
TÍTULO I - DAS EMBARCAÇÕES
TÍTULO II - DOS PROPRIETÁRIOS, COMPARTES E CAIXAS DE NAVIOS
TÍTULO III - DOS CAPITÃES OU MESTRES DE NAVIO
TÍTULO IV - DO PILOTO E CONTRAMESTRE
TÍTULO V - DO AJUSTE E SOLDADAS DOS OFICIAIS E GENTE DA TRIPULAÇÃO, SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
TÍTULO VI - DOS FRETAMENTOS
TÍTULO VII - DO CONTRATO DE DINHEIRO A RISCO OU CÂMBIO MARÍTIMO
TÍTULO VIII - DOS SEGUROS MARÍTIMOS
TÍTULO IX - DO NAUFRÁGIO E SALVADOS
TÍTULO X - DAS ARRIBADAS FORÇADAS.
TÍTULO XI - DO DANO CAUSADO POR ABALROAÇÃO
TÍTULO XII - DO ABANDONO
TÍTULO XIII - DAS AVARIAS
PARTE TERCEIRA
TÍTULO I - DA NATUREZA E DECLARAÇÃO DAS QUEBRAS, E SEUS EFEITOS
TÍTULO II - Da reunião dos credores e da concordata
TÍTULO III - Do contrato de união, dos administradores, da liquidação e dividendos
TÍTULO IV - Das diversas especiais de créditos e suas graduações
TÍTULO V - Das preferenciais e distribuições
TÍTULO VI - Da reabilitação dos falidos
TÍTULO VII - Das moratórias
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
PARTE SEGUNDA
TÍTULO I - DAS EMBARCAÇÕES
TÍTULO II - DOS PROPRIETÁRIOS, COMPARTES E CAIXAS DE NAVIOS
TÍTULO III - DOS CAPITÃES OU MESTRES DE NAVIO
TÍTULO IV - DO PILOTO E CONTRAMESTRE
TÍTULO V - DO AJUSTE E SOLDADAS DOS OFICIAIS E GENTE DA TRIPULAÇÃO, SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
TÍTULO VI - DOS FRETAMENTOS
TÍTULO VII - DO CONTRATO DE DINHEIRO A RISCO OU CÂMBIO MARÍTIMO
TÍTULO VIII - DOS SEGUROS MARÍTIMOS
TÍTULO IX - DO NAUFRÁGIO E SALVADOS
TÍTULO X - DAS ARRIBADAS FORÇADAS.
TÍTULO XI - DO DANO CAUSADO POR ABALROAÇÃO
TÍTULO XII - DO ABANDONO
TÍTULO XIII - DAS AVARIAS
PARTE TERCEIRA
TÍTULO I - DA NATUREZA E DECLARAÇÃO DAS QUEBRAS, E SEUS EFEITOS
TÍTULO II - Da reunião dos credores e da concordata
TÍTULO III - Do contrato de união, dos administradores, da liquidação e dividendos
TÍTULO IV - Das diversas especiais de créditos e suas graduações
TÍTULO V - Das preferenciais e distribuições
TÍTULO VI - Da reabilitação dos falidos
TÍTULO VII - Das moratórias
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
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Requirements:
Android 4.1+
Código Comercial - Legislação 1.0 APK for Android 4.1+
Version | 1.0 for Android 4.1+ |
Update on | 2017-03-08 |
Installs | 500++ |
File size | 3.246.016 bytes |
Permissions | view permissions |
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