a seu serviço

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A Unidade de Gestão de Reclamações Governamentais foi criada em 04/11/2010 seguindo as instruções do primeiro-ministro S.E., que incidem sobre a importância de ter um órgão especializado responsável por dar seguimento às reclamações dos cidadãos apresentadas contra instituições governamentais e medir a vontade e empenho dessas instituições em resolver essas reclamações usando os recursos disponíveis.

O sistema de reclamações é gerido e sustentado por uma unidade especializada do Ministério do Desenvolvimento do Sector Público, que é a Unidade de Reclamações do Governo. Esta unidade reporta à Direcção de Desenvolvimento de Serviços Governamentais. Recebe consultas/sugestões/reclamações relacionadas aos serviços e acompanha sua solução por meio dos pontos de voz dos órgãos governamentais.
Relatórios técnicos periódicos são preparados e apresentados ao primeiro-ministro. Em seguida, estes relatórios são divulgados às entidades interessadas para tomarem os procedimentos adequados para limitar as reclamações dos cidadãos, abordar questões negativas de forma prática e sem prognósticos e cumprir a visão de Sua Majestade de melhorar a qualidade dos serviços, ouvir os clientes e considerar as suas sugestões como parceiros no processo de desenvolvimento sustentável do setor público.

O sistema de reclamações do governo é um portal central que garante confidencialidade, transparência e profissionalismo. A identidade de quem apresentou a reclamação será verificada posteriormente por meio de um banco de dados vinculado ao sistema.

Qualquer pessoa pode apresentar uma reclamação/sugestão/consulta ou elogio por:

- COMبخدمتـ ou
- contactando o Centro Nacional de Comunicação (5008080) ou
- através do site do MOPSD preenchendo o formulário do sistema ou
- via portal E-GOV


Como usar o aplicativo:
• Registre-se pela primeira vez e preencha os dados pessoais mencionados na identidade nacional ou passaporte e outros campos de solicitação.
• Escolha o tipo de solicitação (dúvidas/sugestões/reclamações).
• Preencha todos os campos de solicitação e carregue seu anexo se necessário, você pode usar outras opções como capturar uma foto ou um vídeo.
• O código de referência será enviado ao solicitante para acompanhamento.
• O ponto focal da entidade, contra a qual a solicitação foi apresentada, faz login no sistema para visualizar a solicitação e garantir que ela seja de sua responsabilidade. Em seguida, ele coordena com os departamentos técnicos envolvidos para determinar o cronograma necessário para resolver o problema e notificar o reclamante.
• Assim que a solicitação for resolvida, o ponto focal irá fechá-la no sistema e o solicitante será notificado sobre a atualização.